Resolução da Difamação da Religião

1. O que é a Resolução da Difamação da Religião?

A resolução foi apresentada e votada de várias formas e sob vários nomes desde 1999. Espera-se que ela seja votada novamente na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 2010. A primeira campanha da Difamação da Religião realizada pela Organização da Conferência Islâmica (OIC, em inglês), teve como alvo a “Difamação do islã”, mas posteriormente, voltou a ser considerada como “Difamação da Religião” para receber apoio de vários países. Até este ano, o islamismo foi a única fé especificamente mencionada nas resoluções do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e que foi aprovada pela Assembleia Geral. Em março de 2010, uma nova versão foi apresentada ao Conselho. Mais uma vez era referente à islamofobia, mas também incluía a menção ao anti-semitismo e cristianofobia e foi votada como lei por uma pequena maioria. Porém, proteger o islã é claramente o foco da resolução.

2. O que está errado com a Resolução da Difamação da Religião?

A Resolução da Difamação da Religião busca criminalizar palavras ou ações consideradas contra uma religião em particular, nesse caso, o Islã. Embora os proponentes justifiquem que o conceito da “difamação de religiões” proteja a prática religiosa e promova a tolerância, ela, na verdade, promove a intolerância e viola a liberdade de religião e de expressão para as minorias religiosas – especialmente cristãos.

Os direitos humanos são exatamente isso – direitos pertencentes a indivíduos – mas essa resolução procura dar esses direitos a uma religião específica. Ela vai contra a lei dos direitos básicos que existem para proteger os seres humanos, não as crenças religiosas ou os sistemas.

A Resolução da Difamação da Religião tem o poder de dar legitimidade internacional para leis nacionais que punem a blasfêmia ou, por outro lado, proíbem críticas a uma religião. Por exemplo, a lei da blasfêmia em alguns países tem sido usada para justificar ações que restringem seletivamente dissidentes civis, proíbe a critica de estruturas políticas e restringe os discursos religiosos das comunidades de fé minoritárias, afasta membros de crença majoritária e pessoas de fé religiosa. Sob essas leis, acusações criminais foram impostas contra os indivíduos por difamação, insulto, ofensa, afronta e blasfêmia ao islã, que frequentemente

3. A perseguição está realmente acontecendo?

Sim!

Paquistão:

As leis de blasfêmia no Paquistão são geralmente usadas de forma abusiva pelos muçulmanos como ferramenta de vingança contra cristãos e outras minorias em disputas por terras e outras questões. Nenhuma prova é necessária para acusar alguém de blasfêmia e levar essa pessoa à prisão.

Em 3 de março, Ruqqiya Bibi e seu marido Munir Masih foram sentenciados a 25 anos de prisão sob a Seção 295-B do Código Penal paquistanês por profanar o Alcorão. Eles foram presos pela polícia de Mustafabad em dezembro de 2008 por tocar no livro sagrado do islã sem se lavar conforme o ritual. A punição por profanar o Alcorão é prisão perpétua, o que equivale a 25 anos no Paquistão.

O casal foi acusado de usar o Alcorão para magia negra, e que durante o processo, Ruqqiya tocou no livro sem passar pelo ritual de limpeza. Também foram acusados de escrever o credo do islã nas paredes de sua casa. O advogado deles disse que a acusação surgiu de uma discussão entre crianças muçulmanas e cristãs que acabou em um conflito entre seus pais.

Sudão:

Outro incidente de abuso das leis da “difamação da religião” que teve muita publicidade foi um caso ocorrido em novembro de 2007, no qual uma professora britânica foi sentenciada a 15 dias de prisão por “insultar a religião”, após ter nomeado um ursinho de pelúcia “Maomé”. O nome foi escolhido em homenagem a um aluno popular na classe chamado Muhammad.

4. O que a Portas Abertas Internacional está fazendo?

A Portas Abertas Internacional está organizando uma ação que faz parte da campanha Free to Believe para conscientizar as pessoas sobre a ameaça dessa resolução para a liberdade religiosa e para impedir que ela seja votada na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Isso inclui:

A Portas Abertas Internacional está organizando uma petição global para coletar assinaturas em todo o mundo em apoio à liberdade religiosa e recomenda que a Resolução da Difamação da Religião seja rejeitada.

A Portas Abertas está trabalhando de forma diplomática nas Nações Unidas.

Muitos escritórios da Portas Abertas em diferentes países estão influenciando seus governos a destacar o assunto e aumentar a pressão para assegurar que muitas outras nações votem contra a resolução.

5. Por que é urgente?

A Resolução da Difamação da Religião tem sido apresentada na Organização das Nações Unidas desde 1999. Porém, tem havido uma diminuição significante no apoio à resolução nos últimos anos e existe uma grande chance de que ela seja rejeitada este ano. Ações conjuntas neste momento podem fazer toda a diferença.

Tentativas de influência consistentes, as ações populares e a consciência da mídia sobre o assunto são necessárias para alcançar o equilíbrio e, finalmente, derrotar a resolução. Até que seja rejeitada, ela continua dando legitimidade à legislação nacional como as leis de blasfêmia no Paquistão, que são usadas para restringir a liberdade religiosa, principalmente aos cristãos.

6. Relatório de votação da reunião na Assembleia Geral da ONU ano passado:

O esboço da resolução da difamação da religião (documento A/64/439/Add.2, parte II) foi adotado pela Assembleia Geral da ONU pelo registro de votos de 80 a favor, 61 contra, com 42 abstenções, conforme segue:

A favor: Afeganistão, Argélia, Angola, Azerbaijão, Barein, Bangladesh, Barbados, Belarus, Butão, Bolivia, Brunei, Camboja, Chade, China, Comores, Congo, Costa do Marfim, Cuba, República Democrática Popular da Coreia, República Democrática do Congo, Djibuti, Domínica, República Dominicana, Egito, El Salvador, Eritreia, Etiópia, Gabão, Guinea, Guiné-Bissau, Guiana, Indonésia, Irã, Iraque, Jordania, Cazaquistão, Kuweit, Quirguistão, República Democrática Popular do Laos, Líbano, Líbia, Malásia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Oman, Paquistão, Filipinas, Catar, Federação Russa, São Vicente e Granadinas, Arábia Saudita, Senegal, Cingapura, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Suriname, Suazilândia, Síria, Tadjiquistão, Tailândia, Togo, Tunísia, Turquia, Turcomenistão, Uganda. Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Venezuela, Vietnã, Iêmen.

Contra: Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Latvia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Malta, ilhas Marshall, México, Micronésia (estados federais), Mônaco, Montenegro, Nauru, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Palau, Panamá, Papua Nova Guiné, Polônia, Portugal, República da Coreia, República da Moldávia, Romênia, Santa Lúcia, Samoa, São Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, República da Macedônia, Timor Leste, Tonga, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai, Vanuatu.

Abstenção: Albânia, Antigua e Barbuda, Argentina, Armênia, Bahamas, Belize, Benin, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Brasil, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guine Equatorial, Fiji, Gana, Grenada, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Japão, Quênia, Lesoto, Libéria, Malawi, Ilhas Mauricio, Mongólia, Nepal, Paraguai, Peru, Ruanda, São Cristóvão e Neves, Trindade e Tobago, Tuvalu, Tanzânia, Zâmbia.

Ausente: República Central Africana, Gâmbia, Quiribati, Madagascar, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Zimbábue.

7. Quais países fazem parte da Organização da Conferência Islâmica?

Afeganistão, Albânia, Argélia, Azerbaijão, Barein, Bangladesh, Benim, Brunei, Burquina-Faso, Camarões, Chade, Comores, Costa do Marfim, Djibuti, Egito, Gabão, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Indonésia, Irã, Iraque, Jordânia, Cazaquistão, Kuweit, Quirguistão, Líbano, Líbia, Malásia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Marrocos, Moçambique, Níger, Nigéria, Oman, Paquistão, Palestina, Catar, Arábia Saudita, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Suriname, Síria, Tadjiquistão, Togo, Tunísia, Turquia, Turcomenistão, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Iêmen.

Divulgue em sua Igreja

Ajude a conscientizar as pessoas sobre a ameaça contra a liberdade religiosa compartilhando sobre a campanha Free to Believe com seus amigos, sua Igreja e seu pequeno grupo. Participe e incentive o maior número de pessoas a assinar a petição.

Fonte: Missão Portas Abertas

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